Termos de Uso

Estes termos regulam o uso do ChapadaSocial e das funcionalidades disponibilizadas nesta aplicação. Ao clicar em “Criar conta”, você concorda com estes Termos de Uso e declara que tomou conhecimento da Política de Privacidade.

Para criar uma conta, você deve ter capacidade legal para assumir este acordo ou estar devidamente representado ou assistido quando a lei exigir. Não forneça dados de outra pessoa sem autorização.

As funcionalidades disponíveis são as apresentadas no serviço. Eventuais condições comerciais, cobranças ou recursos adicionais devem ser informados antes de sua contratação; este documento não autoriza cobranças inesperadas.

Forneça dados corretos, mantenha o controle do e-mail informado e cuide da confidencialidade da sua senha. Use uma senha exclusiva e saia da conta ao terminar em dispositivos compartilhados.

Não venda, ceda ou compartilhe credenciais. Comunique suspeitas de acesso indevido pelo canal de contato. Ao avaliar um incidente, consideraremos sua origem e as responsabilidades aplicáveis, sem atribuir automaticamente ao usuário todo ato praticado em sua conta.

Podemos limitar tentativas de acesso e revogar sessões para prevenir fraude, abuso ou comprometimento da conta.

Use a aplicação para suas finalidades legítimas e respeite os direitos de terceiros. É proibido:

• Praticar fraude, se passar por outra pessoa ou utilizar dados obtidos de forma ilícita.
• Tentar acessar contas, sistemas ou informações sem autorização, contornar controles de segurança ou distribuir código malicioso.
• Prejudicar a disponibilidade com spam, sobrecarga intencional ou automação abusiva.
• Violar leis, direitos autorais ou outros direitos de terceiros.

O acesso à aplicação não transfere a propriedade da marca ou do conteúdo protegido. Componentes de código aberto continuam sujeitos às suas respectivas licenças.

Adotamos medidas de segurança e buscamos manter o serviço disponível. Manutenção, falhas técnicas e eventos fora de nosso controle podem causar interrupções. Nenhum sistema oferece segurança absoluta ou disponibilidade ininterrupta.

Quando possível, informaremos interrupções programadas e mudanças relevantes. A utilização de controles de segurança não elimina nossas obrigações legais de prevenção, resposta e reparação quando aplicáveis.

Cada parte responde pelos atos e omissões que lhe sejam atribuíveis, conforme a legislação aplicável e as circunstâncias do caso. O uso ilícito do serviço pode levar a medidas de proteção e à apuração de responsabilidades.

Não garantimos resultados particulares que dependam de fatores externos ao serviço ou de sua utilização. Essa previsão não exclui responsabilidade legal, não impõe indenização automática ao usuário e não afasta garantias ou direitos obrigatórios.

Se uma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem aplicáveis na medida permitida pela lei.

Podemos atualizar funcionalidades e documentos para refletir mudanças do serviço ou exigências legais. Publicaremos a versão e a data de atualização; alterações relevantes serão comunicadas por meio adequado. Solicitaremos novo aceite quando necessário, sem presumir consentimento para novas finalidades de tratamento.

Podemos restringir ou suspender uma conta diante de indícios de fraude, violação destes termos, risco de segurança ou obrigação legal, de forma proporcional. Informaremos os motivos e permitiremos esclarecimentos quando possível, ressalvadas situações de urgência ou restrição legal.

Você pode deixar de usar o serviço e solicitar o encerramento da conta pelo canal de contato. A retenção ou eliminação de dados segue a Política de Privacidade e as obrigações legais aplicáveis.

Aplicam-se as leis brasileiras, inclusive a legislação de proteção de dados e, quando pertinente, de defesa do consumidor. Buscaremos resolver dúvidas e conflitos pelo canal de contato, sem limitar seu acesso aos órgãos competentes ou ao Poder Judiciário.

Não exigimos arbitragem nem renúncia a direitos. Eventual processo será levado ao foro competente segundo a legislação aplicável, preservadas as proteções legais do consumidor.